A recuperação judicial e a falência são procedimentos previstos pela Lei nº 11.101/2005, que visam auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reorganizarem suas atividades ou, em último caso, encerrarem suas operações de forma ordenada. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos legais desses processos e ofereceremos orientações para empresas que enfrentam esse desafio.
Por Saymon Rocha Branchieri
Recuperação Judicial:
A recuperação judicial é um instrumento legal que permite à empresa em crise negociar suas dívidas com credores e propor um plano de reestruturação de suas atividades, envolvendo a continuidade do negócio. Para ingressar com o pedido de recuperação judicial, a empresa deve demonstrar suas previsões econômicas e a necessidade de reorganização para superar a crise financeira.
Passos para solicitar uma recuperação judicial:
Elaboração do pedido: O empresário deve contratar um advogado especializado para elaborar o pedido de recuperação judicial, que deve conter informações previstas sobre a situação financeira da empresa e o plano de reestruturação proposto.
Apresentação do pedido: O pedido de recuperação judicial deve ser protocolado perante o juízo competente, acompanhado da documentação ordinária pela lei, incluindo a relação de credores e a relação de bens da empresa.
Suspensão das ações judiciais: Com a apresentação das propostas contra a empresa até a data do deferimento da recuperação, ficam suspensas as ações judiciais e as execuções contra a empresa, garantindo um ambiente mais favorável para a negociação com os credores.
Assembleia de Credores: Após o deferimento do pedido de recuperação judicial pelo juiz, será realizada uma assembleia de credores para votação do plano de recuperação proposto pela empresa. O plano deve ser aprovado por cada uma das classes de credores presentes e habilitados na assembleia.
Falência:
Caso a empresa não consiga obter a aprovação do plano de recuperação judicial ou descumpra os termos do plano aprovado, poderá ser decretada sua falência. A consistir na liquidação do patrimônio da empresa para pagamento dos credores, encerrando suas atividades de forma definitiva.
Consequências da falência:
Nomeação do Administrador Judicial: Após a decretação da falência, será nomeado um administrador judicial para administrar o processo de liquidação dos bens da empresa e o pagamento dos credores seja durante a recuperação judicial ou mesmo após a decretação da falência .
Realização de Ativos: Os ativos da empresa serão vendidos em leilão para pagamento dos credores, obedecendo a ordem de preferência estabelecida pela lei.
Extinção da Pessoa Jurídica: Com a conclusão do processo de falência, a empresa terá sua falência decretada e sua pessoa jurídica extinta.
Orientações para Empresas em Dificuldades Financeiras:
Busque orientação jurídica especializada: É fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito empresarial para orientar a empresa durante o processo de recuperação judicial ou falência.
Elaborar um plano de recuperação viável: O plano de recuperação deve ser realista e viável, levando em consideração as necessidades da empresa e as expectativas dos credores.
Negociação com os credores: A negociação com os credores é uma etapa crucial do processo de recuperação judicial. Busque chegar a acordos que sejam desenvolvidos para ambas as partes e viabilizem a continuidade do negócio.
Mantenha a transparência: Mantenha os credores informados sobre a situação financeira da empresa e o andamento do processo de recuperação judicial ou falência. A transparência é fundamental para construir a confiança e obter o apoio dos credores.
Em suma, a recuperação judicial e a falência são instrumentos legais que podem oferecer uma segunda chance para empresas em dificuldades financeiras. Com planejamento, negociação e orientação jurídica especializada, é possível superar os desafios e encontrar uma solução para a crise.